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A Reforma Eleitoral foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, 15 de setembro, com texto que permite aos sites jornalísticos posicionarem-se contra ou a favor dos candidatos e publicar charges sobre o pleito, entre outras “liberdades” que não constavam no texto-base da Reforma.

A proposta inicial proibia os sites de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique", sem definir o que era esse motivo jornalístico justificado.

Agora, com as emendas aprovadas, o texto afirma que "é livre a manifestação do pensamento", "vedado o anonimato" e "assegurado o direito de resposta" durante a campanha eleitoral, na rede mundial de computadores e em "meios de comunicação interpessoal mediante mensagens eletrônicas".

Os debates, no entanto, terão de seguir as regras aplicadas ao rádio e à TV: convidar todos os candidatos cujo partido tenha pelo menos 10 deputados federais e realizar o debate com pelo menos 2/3 dos pleiteantes, segundo UOL Notícias.


Outros pontos definidos:

- sites noticiosos poderão veicular anúncios publicitários de candidatos à Presidência da República;

- institutos de pesquisa terão de basear seus trabalhos em critérios sócio-econômicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), como escolaridade, idade, sexo e nível econômico.

- campanhas poderão receber doações via Internet, com possibilidade de mantê-las anônimas ao público.

- serão realizadas novas eleições diretas em caso de cassação de prefeitos, governadores e presidentes;

- os candidatos terão de comprovar idoneidade moral e reputação ilibada para poderem concorrer; o texto, no entanto, não define se candidatos condenados em primeira instância podem ou não participar das eleições, por exemplo;

- as mulheres terão de compor, de fato, 30% do quadro de candidatos de cada partido; antes bastava a oferta, sem que fossem obrigatoriamente preenchidas.

- não haverá impressão de 2% dos votos para aferição.

- não será permitido o voto em trânsito (fora de seu domicílio eleitoral)

- não será permitida a publicidade eleitoral em outdoors


Para o jornalista e colunista do UOL Fernando Rodrigues, a maior restrição à Internet foi mantida porque a realização de debates fica submetida à concessão de espaço igualitário a muitos candidatos do pleito. Uma "anomalia", segundo Rodrigues.

O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que entrará com representação no STF caso seja mantida a possibilidade de exclusão dos candidatos "nanicos" dos debates em rádio, TV e Internet, de acordo com a Agência Senado.

O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República. Para entrar em vigor já nas próximas eleições, precisa ser publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.


Leia mais em:

Veja os principais pontos da reforma eleitoral aprovada pelo Senado (Folha Online)

Principais pontos da reforma eleitoral aprovada pelo Senado (Agência Senado)

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