UOL Qualidade de conteúdo

Enquanto o Congresso Nacional movimenta-se para limitar a cobertura jornalística online nas eleições de 2010, decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim da Lei de Imprensa pode confirmar que tal medida é inconstitucional, afirma o jornalista Fernando Rodrigues, em seu blog. 

O resumo da decisão – proferida em 30 de abril – foi finalizado no dia 2 de setembro pelo ministro Carlos Ayres Britto. O texto afirma que a Internet é “território virtual livremente veiculador de idéias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país”. Este resumo tem força constitucional, segundo Rodrigues.

"Essa medida sufoca a liberdade de crítica das atividades de comunicação realizadas por meio da internet", afirma nota pública da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) e a Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com a Folha Online.

Enquanto isso, o senador Aloizio Mercadante afirma que apresentará emenda à Reforma Eleitoral, informa o blog do jornalista Josias de Souza. "A alteração que estou propondo à nova lei eleitoral é radical: liberar a internet e garantir o seu sentido histórico de liberdade", disse Mercadante em seu Twitter. O líder da bancada do PT, no entanto, defende que haja regras para o direito de resposta na web.

Segundo a Folha Online, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, também está estudando formas de eliminar as restrições à cobertura online das eleições. Um dos relatores da proposta, Eduardo Azeredo (PSDB), também admite recuar de seu parecer, permitindo liberdade aos textos online. Restrições ao conteúdo em áudio e vídeo permaneceriam.

A proposta que limita a atuação dos sites jornalísticos durante as eleições faz parte da Reforma Eleitoral aprovada no dia 2 de setembro pelas Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado. O texto inicial já fora aprovado pela Câmara dos Deputados.

No Senado, a votação em plenário que seria realizada no dia 2 de setembro foi adiada para o dia 8, devido à falta de consenso na casa sobre alguns pontos polêmicos da proposta, de acordo com a Folha Online.


Leia mais em: 

Comissões do Senado proíbem opiniões sobre candidatos em sites de notícias 

Campanha na web gera polêmica e senadores admitem mudar reforma eleitoral 

Senado deve adiar para próxima semana votação da reforma eleitoral 

Mercadante diz que vai propor mudança na proposta de reforma eleitoral 

No Twitter, Mercadante defende internet livre na eleição e direito de resposta 

Senador negocia com Câmara alterações na reforma eleitoral e tenta liberar internet 

Projeto de reforma eleitoral fere a Constituição, diz associação 

Especialistas criticam proposta de reforma eleitoral 

Senado agora pode liberar internet em 2010